EDITORIA

Tributação

Esta categoria explica as regras que decidem se um prêmio vira salário. O ponto de partida é o art. 457 §4º da CLT, que trata como prêmio a liberalidade paga por desempenho superior ao esperado. Daí saem as dúvidas práticas: como premiar sem gerar encargo indevido, quando a PLR é obrigatória e o que o regulamento da campanha precisa ter. Os textos servem a quem decide e a quem valida, como contador e jurídico. Conteúdo educativo: não substitui orientação contábil ou jurídica.

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